Legal
Política de Reembolso
Última atualização: junho de 2025
1. Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/90), você pode cancelar a compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
2. Condições para Devolução
Para que a devolução seja aceita, o produto deve ser devolvido:
- Na embalagem original, sem sinais de uso
- Com todas as etiquetas e acessórios originais
- Acompanhado da nota fiscal
- Sem danos causados pelo cliente
3. Como Solicitar
Entre em contato com nosso suporte pelo e-mail suporte@brothersoutlet.com.br informando o número do pedido e o motivo da devolução. Nossa equipe responderá em até 2 dias úteis com as instruções de envio.
4. Prazo e Forma do Reembolso
Após o recebimento e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado em até 5 dias úteis:
- Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas seguintes
- PIX: crédito em até 1 dia útil após aprovação
- Boleto: depósito em conta informada em até 3 dias úteis
5. Produtos com Defeito
Em caso de produto com defeito de fabricação, você tem direito à troca ou reembolso integral em até 30 dias após o recebimento. O frete de devolução será custeado pela Brothers Outlet.
6. Exceções
Não aceitamos devoluções de produtos personalizados, roupas íntimas, meias ou itens claramente usados. Salvo nos casos previstos em lei, como exercício do direito de arrependimento ou defeito de fabricação. Produtos em promoção relâmpago podem ter políticas específicas informadas no momento da compra.
7. Frete de Devolução
Nos casos de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias corridos, a Brothers Outlet fornecerá os meios necessários para a devolução do produto sem custos ao consumidor.